Governador Mauro Mendes manda projeto para a Assembleia criando 36 novas taxas no Detran-MT e excluindo outras 28

A proposta prevê a criação de 36 novas taxas e a extinção de 28. Outras 28 taxas serão readequadas e 81 taxas devem ser reajustadas. A maior parte das taxas que serão reajustadas diz respeito às empresas credenciadas ao Detran, como despachantes e autoescolas.

A taxa, por exemplo, para renovação de credenciamento de médico/psicólogo, que é de R$ 254,63, deve passar a ser de R$ 582,61. O credenciamento de empresas de guinchos deve passar de R$ 713,48 para R$ 937,16, enquanto a renovação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores (CFC’), deve passar de R$ 167,65 para R$ 906,82.

Conforme a assessoria de imprensa do Detran, as únicas taxas que devem atingir pessoas físicas, ou seja, os motoristas, são o licenciamento veicular e as taxas referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda assim, conforme o órgão, o reajuste deve acompanhar a inflação, já que desde o governo Silval Barbosa, em 2014, as taxas não tiveram alteração.

A mensagem recebeu parecer favorável Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. O relator, deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, diz que “a administração pública precisa adotar medidas para reorganizar sua estrutura funcional para fins de ajustes na legislação, com o fito de zelar pela eficiência administrativa, sendo justamente o objetivo desta iniciativa”.